A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia divulgou balanço semestral de atividades. Segundo o relatório, foram realizados diversos trabalhos ao longo do primeiro semestre de 2010, todos em consonância com as competências estabelecidas regimentalmente.

Houve várias audiências públicas desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil e instituições do Poder Público, a exemplo da primeira do ano, ocorrida em 20 de janeiro, que dedicou especial atenção aos gritantes índices de violência registrados no Estado. Na audiência, foram apresentadas estatísticas que apontaram para o vertiginoso crescimento do número de homicídios na Capital. Na ocasião, registrava-se, desde 1º de janeiro, 45 assassinatos em Goiânia.

Houve também, em continuação ao processo democrático iniciado durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a participação da Comissão na primeira audiência pública da região Centro-Oeste para debater e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

O presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT), destacou que, dentre todas as ações, o maior esforço foi feito no sentido de reafirmar a importância dos Direitos Humanos na Segurança Pública.

O parlamentar lembrou as ações relacionadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que, segundo ele, apesar das críticas, todas as propostas do Programa representam a vontade da sociedade, com o objetivo de fazer com que o Brasil corresponda ao compromisso firmado com a Constituição Federal e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“As propostas do PNDH 3 são frutos de ampla discussão junto à sociedade, devendo ser compreendido enquanto resultado da participação de cerca de 14 mil pessoas, em amplo e republicano debate com a sociedade civil organizada”, destacou.

Mauro disse que, em geral, todas as atividades da Comissão tiveram por objetivo atender demandas, reclamações e denúncias, que foram apresentadas pela sociedade. "Através das audiências foi possível a obtenção de esclarecimentos de autoridades competentes, a defesa do Estado Democrático de Direito e a promoção dos Direitos Humanos."

No desenvolver das atividades do semestre, foi ainda percebido pela Comissão o crescimento de demandas populares que apontam para a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão dos grupos historicamente vulneráveis e a superação de preconceitos.

A CDH traz como prioridade, em suas futuras ações, a elaboração de estratégias que possam contribuir para a superação dos atuais desafios no campo da Segurança Pública, com a superação do atual modelo que, segundo o relatório, se mostra falido, de tendência repressiva e violenta, que prioriza a ampliação de tropas de choque e a construção simbólica de batalhões especializados, com a difusão de comportamentos agressivos e violentos.

Para a Comissão, a mudança do modelo existente implica a adoção de estratégias de defesa social, que passem pelo envolvimento dos cidadãos, por meio de conselhos municipais de Segurança, pela qualificação e transformação dos profissionais de Segurança Pública em difusores e defensores dos Direitos Humanos e por estratégias eficientes de melhoria da qualidade de vida e da condição social dessas classes mais vulneráveis.