Projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) determina que a universidade pública do Estado de Goiás (UEG) reserve 3% de suas vagas a cidadãos idosos, em todos os processos de seleção de ingresso para curso superior, incluindo os vestibulares. Para efeitos da lei, a proposta considera "idoso" todo homem ou mulher com idade superior a 60 anos.

A proposta também determina que compete à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, em parceria com a UEG, editar as regras para o preenchimento das vagas e seleção de candidatos, bem como o estabelecimento de outras disposições necessárias ao cumprimento da lei.

Justificativa

O parlamentar justificou a proposta, argumentando que o aumento da expectativa de vida da população brasileira, que passou de 43 para 68 anos em meio século, gerou uma demanda pelo aperfeiçoamento das políticas de educação superior voltadas para o idoso.

Segundo o petebista, a iniciativa procura ampliar a socialização do idoso, bem como favorecer o aproveitamento das potencialidades e da experiência desta parcela da população.