Foi aprovado em segunda votação projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal.

Pelo projeto, as câmeras funcionarão ininterruptamente e as fitas gravadas serão separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por um prazo até de 30 dias. Para o parlamentar, a medida trará grandes benefícios à sociedade, ao proporcionar maior tranquilidade aos pacientes e familiares usuários do sistema.

“Sabemos de casos de descuido e negligência por parte das entidades que não têm o controle de entrada e saída dos próprios funcionários, trazendo sérias consequências às famílias vítimas desse descaso, cujo ponto culminante é o sequestro de recém-nascidos”, ressaltou Marlúcio Pereira.

A proposta será encaminhada para sanção do Governador do Estado.