Foi aprovado em segunda votação projeto de Lei que visa reduzir a taxa de inscrição em concursos públicos, vestibulares e outros processos seletivos. A proposta contempla estudantes, pessoas com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e desempregados.

Segundo o autor do projeto, deputado Luis Cesar Bueno (PT), a redução dessa taxa será de no mínimo 50% do valor da inscrição, podendo chegar a 100%.

O parlamentar justifica que o projeto defende o princípio da igualdade. “Este benefício será direcionado a candidatos hipossuficientes, que são desiguais e fazem jus a essa isenção”, disse.

A proposta foi encaminhada ao Governador do Estado para ser sancionada.