O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de lei que obriga toda repartição pública a manter, pelo menos uma vez por semana, um tradutor e um intérprete da língua brasileira de sinais – Libras.

Segundo consta na matéria, a pessoa que não puder ser atendida de forma plenamente satisfatória, devido à ausência do tradutor e intérprete de Libras, terá direito a atendimento ulterior, com data e hora previamente designados.

“Como a atenção ao portador de deficiência tem sido uma das linhas mestras de nosso mandato, encaminhamos a sugestão imediatamente a nossa assessoria que verificou não ser possível por Lei de iniciativa do Poder Legislativo, a criação do cargo de Intérprete Público de Libras”, esclareceu o deputado.

Por outro lado, a assessoria do parlamentar também confessou que é por direito legal que o atendimento do deficiente auditivo seja feito por uma pessoa habilitada à função. “A presença de intérpretes de Libras é um importante meio de efetivação dos princípios Constitucionais da Acessibilidade e da Integração da Pessoa com Deficiência”, afirmou o petebista.

“O déficit democrático aqui é evidente. Se o Poder Público não se mostra preparado para comunicar-se com uma parcela inteira da sociedade, não se pode afirmar que a este grupo sejam reconhecidos os meios de fazer prevalecer os seus direitos. E é esse déficit, mais importante do que qualquer outro, que a presente medida pretende ver suprimido”, concluiu.