Projeto obriga empresas a informar sobre descontos em carnês
O deputado Marlúcio Pereira (PTB) aguarda com expectativa a aprovação, em segunda e definitiva votação, do projeto de Lei de sua autoria que obriga as empresas que operam com financiamento, sediadas em Goiás, a colocar nos carnês ou boletos de pagamento informações sobre descontos. A matéria já foi aprovada em primeira discussão e votação pelos deputados em Plenário.
Pelo texto, as empresas que operam com financiamento no Estado serão obrigadas a fazer constar, juntamente com o objeto da cobrança, informações sobre abatimento do valor da fatura, quando houver pagamento antecipado.
Para o parlamentar essa medida esclarece a população acerca de um direito que lhe é omitido. “Com certeza, essa nova lei vai beneficiar as pessoas que se utilizam desse serviço de crédito, até porque já são bastante penalizadas com as altas taxas de juros.”
Para se tornar Lei, a matéria deve ser ainda aprovada em segunda votação em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.
Pelo texto, as empresas que operam com financiamento no Estado serão obrigadas a fazer constar, juntamente com o objeto da cobrança, informações sobre abatimento do valor da fatura, quando houver pagamento antecipado.
Para o parlamentar essa medida esclarece a população acerca de um direito que lhe é omitido. “Com certeza, essa nova lei vai beneficiar as pessoas que se utilizam desse serviço de crédito, até porque já são bastante penalizadas com as altas taxas de juros.”
Para se tornar Lei, a matéria deve ser ainda aprovada em segunda votação em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.