Projeto institui Selo Município contra Drogas
Projeto de Lei de autoria do deputado Ozair José (PP) institui o Selo Município no Enfrentamento e Prevenção ao Uso de Drogas. O selo será concedido anualmente aos municípios goianos cujas prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o enfrentamento e a prevenção ao uso de drogas.
Conforme o projeto, o selo será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características.
O deputado justifica que o projeto de Lei tem a intenção de promover uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios, através da criação do selo. “Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas”, ressalta.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social. Para se tornar Lei, além de receber o parecer favorável das Comissões, o projeto precisa ser aprovado em primeira e segunda votações em Plenário e receber a sanção do Governador do Estado.
Conforme o projeto, o selo será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características.
O deputado justifica que o projeto de Lei tem a intenção de promover uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios, através da criação do selo. “Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas”, ressalta.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social. Para se tornar Lei, além de receber o parecer favorável das Comissões, o projeto precisa ser aprovado em primeira e segunda votações em Plenário e receber a sanção do Governador do Estado.