O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009, Cláudio Meirelles (PR), confirma a possibilidade de recebimento, para esta terça-feira, 13, às 9 horas, do relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), e o segundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).

Na reunião, marcada para o auditório Solon Amaral, será feita a leitura,  apresentação e discussão dos documentos da Fipe e do TCE, concluindo a colaboração destas duas instituições com os trabalhos da CPI.

A partir da análise dos documentos, o deputado Honor Cruvinel (PSDB), que é o relator, discutirá com os demais membros da CPI sobre a necessidade ou não de colher novos depoimentos para esclarecer pontos ou se estabelece data final para apresentação do relatório.

Dívida fundada

A analista de controle externo do TCE, Suzie Hayashida, disse, durante a apresentação do primeiro relatório à CPI do Endividamento, em maio, que houve dificuldade metodológica para utilizar os indexadores de moeda em relação ao primeiro exercício analisado, entre 1991 e 1994. De acordo com ela, foram realizadas diferentes tentativas que não permitiram uma leitura adequada em relação às outras gestões.

Suzie Hayashida informou que 99,34% da dívida pública fundada é interna, cujo credor é a União. O valor se refere a negociações firmadas com o Banco do Brasil, FGTS, INSS, Pasep e outros. "O porcentual de 0,66% da dívida externa se refere a dois contratos. O primeiro, firmado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), trata da construção de rodovias estaduais; o segundo, acertado com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), tem por objetivo o gerenciamento da malha rodoviária", havia dito a analista.

Suzie Hayashida afirma que a quase totalidade da dívida fundada interna se refere a dois contratos em particular. O primeiro, que soma 59,10% do total, se refere à renegociação de dívidas assumidas pela União a partir da Lei 8.727/93. De acordo com ela, todos os 325 contratos existentes até 30 de setembro de 1991 foram refinanciados até o valor de aproximadamente R$ 7,4 bilhões.

O segundo contrato, que responde por 28,65% da dívida fundada interna, faz parte do programa de reestruturação e ajuste fiscal dos Estados, determinado pela Lei 9.496/97. O dispositivo traz metas para a razão entre dívida fundada e Receita Líquida Real.

Também no início de maio, a CPI anunciou a contratação da Fipe, para auxiliar na apuração do acervo documental referente à saúde financeira do Governo Estadual. A instituição paulista deve iniciar os trabalhos ainda nesta semana. A reunião da CPI desta terça-feira, 13, em caráter ordinário, está aberta a toda sociedade.