Projeto de lei em tramitação na Assembleia e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se aprovado, obrigará as Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado a prestar informações relativas aos cursos por elas mantidos.

O projeto, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), especifica que as IES devem publicar a lista de seus cursos, das disciplinas componentes na grade curricular de cada um deles, das cargas horárias e da identificação dos docentes que ministrarão as aulas, especificando a sua titulação.

Essa publicação deverá ser feita através de página na internet, com a disponibilização de links de acesso à mesma em propagandas eletrônicas, ou através de cartazes afixados em local visível e de fácil acesso dentro da Instituição. Além disso, a publicação deverá ser atualizada semestral ou anualmente.

Marlúcio Pereira aponta que é observada a existência de uma grande lacuna entre as regras exigidas pelo Ministério da Educação para o credenciamento, funcionamento e reconhecimento das IES e de seus cursos, com relação ao que realmente ocorre nas universidades brasileiras.

”Boa parte das IES tem promovido um rodízio no corpo docente, o que acarreta prejuízo na qualidade do ensino, dos docentes em particular e, fundamentalmente, dos estudantes em suas perspectivas educacionais e formação profissional”, disse.

”É fundamental que os estudantes tenham direito ao acesso ampliado às informações do curso no qual estão se matriculando, especialmente sobre a grade de aulas e o corpo docente responsável por elas”, defendeu Marlúcio.