Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de Lei que dispõe sobre a exibição, em todas as salas de cinema do Estado, de filmes que versem sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente. O autor da proposta é o deputado tucano Padre Ferreira.

Pelo texto do projeto, o Estado produzirá e distribuirá filme educativo sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente. O filme em questão será exibido nas salas de cinema no início de cada sessão.

Ainda, a inobservância do disposto na proposta sujeitará o infrator à multa, que terá seu valor fixado entre 100 e mil reais, cobrada na forma de regulamento específico. À aplicação da pena de multa caberá recurso, dirigido à autoridade competente, no prazo de cinco dias, com efeito suspensivo.

Padre Ferreira justifica o projeto de Lei com base no artigo 225 da Carta Magna: "Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

De acordo com o parlamentar, é de fundamental importância  a promoção de ações de educação ambiental que atinjam e conscientizem o povo sobre a necessidade de proteger os recursos naturais e combater o aquecimento global, razão pela qual a exibição obrigatória de filmes publicitários em todas as sessões de cinema exibidas no Estado constitui-se em uma ferramenta primordial para consecução desse objetivo.