A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), a medida é de extrema importância e a Câmara foi muito feliz na aprovação.

“Parabenizo ao autor da proposta, o deputado petista Paulo Pimenta. É um absurdo imaginar que uma profissão tão importante, com uma grade curricular estruturada, não seja protegida como as demais profissões. A não exigência é um falso debate sobre liberdade de expressão para proteger a sociedade. Na verdade, protegidos nós estaremos ao fortalecer o direito à informação saudável”, ressalta Mauro Rubem.

Já para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vice da Comissão de Direitos Humanos, deputado Fabio Sousa (PSDB), é preciso que se estabeleçam critérios quanto à exigência do diploma. 

“Tem certas funções e ações que não precisam de um jornalista, como um apresentador, que deve ser carismático. Já na produção e editoração há necessidade de um jornalista formado. Então, depende de cada função”, explica Fabio.

O projeto segue para o Plenário da Câmara, onde deverá passar por dois turnos de votação, antes de ir para o Senado.