A Assembleia Legislativa de Goiás confirmou nesta sexta-feira, 16, em Nota da Presidência, que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), foi contratada, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para assessorar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento do Estado de 1991 a 2009. O contrato entre a Assembleia e a Fipe foi firmado no dia 10 de maio deste ano.

A Assembleia Legislativa tem total ciência das suas responsabilidades e por isso contratou a Fipe por solicitação da CPI, realizando para isso todos os procedimentos legais necessários, via Procuradoria, Comissão de Licitação, Controle Interno e Diretoria Geral. Antes da execução dos seus serviços, a Fipe encaminhou a metodologia de trabalho, que foi aprovada expressamente pelo presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles.

Em anexo, estão disponibilizados (em PDF):

1) cópia do pedido de contratação de consultoria especializada formulada pela CPI do Endividamento do Estado;

2) contrato entre a Assembleia e a Fipe, assinado pelo presidente Helder Valin e pelo presidente da Fipe, Carlos Luque;

3) metodologia informada previamente pela Fipe para a elaboração da sua consultoria e

4) ato do presidente da CPI, Cláudio Meirelles, aprovando a referida metodologia.

No caso do TCE, informações detalhadas e metodologia de trabalho poderão ser consultados na introdução dos dois relatórios emitidos pela instituição, no Portal da Assembleia Legislativa na internet.

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás reafirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado desde 1991 recebeu a assessoria técnica de analistas do Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo.

É importante frisar que a CPI teve o cuidado de buscar o parecer de duas e não apenas uma instituição independente. A assessoria técnica prestada pelo TCE e pela Fipe culminou com a apresentação feita aos membros da CPI na terça-feira, 13, no Auditório Solon Amaral, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 8).

Na ocasião, a equipe de analistas do Tribunal de Contas do Estado entregou o seu relatório final sobre a evolução das contas do Estado no período coberto pela investigação da CPI, relatório este postado no Portal da Assembleia Legislativa na internet. A equipe do TCE foi composta pelo supervisor Egon Cristiano Feistel e pelos analistas Benjamin Inácio dos Santos, Iamara Maria Stacciarini e Suzie Hayashida Cabral.

Já a equipe da Fipe fez a sua apresentação com base em uma exibição de PowerPoint, cujo arquivo eletrônico também foi disponibilizado para a imprensa e demais interessados. Os pesquisadores da Fipe — Ana Paula Paulino da Costa e Paulo de Tarso Soares — comunicaram aos deputados da CPI que o relatório final será entregue até quinta-feira da semana que vem, dia 22 de julho.

Vale ressaltar que tanto o TCE quanto a Fipe, conforme foi manifestado pelos seus analistas e pesquisadores durante a reunião com os deputados da CPI do Endividamento, gravada em vídeo, chegaram às mesmas conclusões na análise do endividamento do Estado desde 1991 e no parecer sobre os números dos déficits registrados ou não a cada ano avaliado.