Tramita no Senado Federal projeto de lei que autoriza o Governo Federal a instituir o Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco. O objetivo é melhorar a infraestrutura de favelas localizadas em áreas urbanas, e com índices de criminalidade superiores à média local.

O programa também prevê a implantação de ações para qualificação e utilização de mão de obra local durante a implementação das melhorias, e será financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e por outras dotações definidas no Orçamento Geral da União.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), elogia a iniciativa. “A proposta é fundamental, porque as grandes e médias cidades brasileiras ainda são muito desiguais. Existem regiões próximas de favelas que foram objeto de especulação imobiliária, o que provocou o deslocamento das pessoas mais pobres para as áreas que sobraram, que são piores e não regulamentadas”, diz.

“A classe dos pobres passa a ser punida porque o poder público não chega ali de maneira alguma. Na cidade, devemos combater a violência, através da melhoria da infraestrutura dessas comunidades”, acrescenta.

Já o deputado Fábio Sousa (PSDB), vice-presidente da mesma Comissão, acredita que a medida, apesar de importante, não poderá sanar o problema da população favelizada. “Antes tarde do que nunca. O Governo Federal deve, sim, incentivar melhorias para essas pessoas, já que é melhor haver alguma política neste sentido do que não haver nenhuma. Mas não adianta tapar o sol com a peneira: o ideal seria retirar estas famílias e assentá-las em áreas mais seguras”, critica.