Tramita na Câmara Federal projeto de lei que dá prioridade na Justiça a pessoas com deficiência física ou mental. O projeto, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), também altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), assegurando a preferência nos procedimentos judiciais a cidadãos com mais de 60 anos, que figurem como parte ou interveniente nos processos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), se diz favorável à medida. “A proposta é bastante correta. Nós que lidamos com os direitos humanos sempre observamos o princípio da equidade, ou seja, se existem grupos de pessoas mais vulneráveis ou com menor expectativa de vida do que as demais, certamente estas devem ter prioridade no acesso à justiça", afirma.

"Se não tivermos leis que efetivamente incidam sobre uma sociedade extremamente desigual como a brasileira, os mais vulneráveis sempre serão mais marginalizados do que os demais”, acrescenta.

Em concordância com o petista, o vice-presidente da mesma comissão, deputado Fábio Sousa (PSDB), também acredita que a medida é uma importante conquista do cidadão brasileiro. “Sou extremamente favorável à proposta. Nada mais importante para o Estado do que auxiliar estas pessoas, priorizando e facilitando o acesso à justiça àqueles que enfrentam maiores dificuldades”, avalia.