O Congresso Nacional promulgou, na última terça-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio para agilizar o processo de divórcio consensual.

Para o deputado Fábio Sousa (PSDB), qualquer ação que traga descrédito à famíla é inaceitável. “Sou contra a desvalorização da família, mas, estando as partes de acordo com o divórcio, sou a favor da facilitação e desburocratização do processo”, ressaltou.

A PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil, ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos, para que os casais possam se divorciar. Ainda será necessário um advogado para efetivar o divórcio, mas a despesa com cartório e honorários advocatícios será uma só.