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Assembleia rejeita ingerências na CPI da Dívida do Estado

21 de Julho de 2010 às 22:32
O presidente da Assembleia, Helder Valin, divulga nota reafirmando o caráter técnico dos relatórios da Fundação de Pesquisas Econômicas da USP, do Tribunal de Contas do Estado e dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado desde 1991. Segundo o Presidente, a Assembleia e a CPI repelem qualquer tentativa de desqualificação dos relatórios.

Em resposta às críticas feitas pelo governador Alcides Rodrigues aos relatórios da Fipe e do TCE e aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura o Endividamento do Estado desde 1991, o  presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), divulga nota oficial destacando a  lisura e a responsabilidade da Comissão que ainda não se pronunciou sobre o assunto que examina. A íntegra da nota pode ser acessada aqui.

No documento, Helder Valin sustenta que “a Assembleia e a CPI repelem qualquer tentativa de desqualificação dos relatórios técnicos do TCE e da Fipe, entidades de credibilidade e imparcialidade indiscutíveis".  

Segundo a nota, a Comissão tem buscado unicamente a verdade dos fatos que apura, sendo que o TCE e a  Fipe produziram relatórios com o único objetivo de assessorar a Comissão.

Confira a nota oficial da Assembleia 
 
A Assembleia Legislativa lamenta as manifestações passionais sobre assuntos da sua exclusiva competência e reafirma a lisura e a responsabilidade do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o Endividamento do Estado desde 1991.

A CPI não fez ainda o seu pronunciamento final sobre o assunto que examina, limitando-se a receber as informações técnicas encaminhadas pela Secretaria da Fazenda e as primeiras avaliações realizadas pelas instituições independentes convocadas para auxiliar a sua apuração – o Tribunal de Contas do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo.

A Assembleia e a CPI repelem qualquer tentativa de desqualificação dos relatórios técnicos do TCE e da Fipe, entidades de credibilidade e imparcialidade indiscutíveis.
               
O direcionamento da CPI é exclusivamente no sentido de levantar a verdade dos fatos sob investigação. A Fipe, conforme documentos já postados no site da Assembleia Legislativa, foi oficialmente contratada para assessorar os deputados membros da Comissão, ao passo que o TCE, como órgão fiscalizador das contas do Estado, foi chamado para dar a sua colaboração na análise da contabilidade estadual desde 1991.

A Assembleia Legislativa é um Poder autonômo e soberano. E, como tal, recusa ingerências na sua esfera de atuação, somente devendo satisfações à população de Goiás.
 
 
        Deputado Helder Valin
        Presidente da Assembleia Legislativa
 

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