Assembleia rejeita ingerências na CPI da Dívida do Estado
Em resposta às críticas feitas pelo governador Alcides Rodrigues aos relatórios da Fipe e do TCE e aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura o Endividamento do Estado desde 1991, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), divulga nota oficial destacando a lisura e a responsabilidade da Comissão que ainda não se pronunciou sobre o assunto que examina. A íntegra da nota pode ser acessada aqui.
No documento, Helder Valin sustenta que “a Assembleia e a CPI repelem qualquer tentativa de desqualificação dos relatórios técnicos do TCE e da Fipe, entidades de credibilidade e imparcialidade indiscutíveis".
Segundo a nota, a Comissão tem buscado unicamente a verdade dos fatos que apura, sendo que o TCE e a Fipe produziram relatórios com o único objetivo de assessorar a Comissão.
Confira a nota oficial da Assembleia
A Assembleia Legislativa lamenta as manifestações passionais sobre assuntos da sua exclusiva competência e reafirma a lisura e a responsabilidade do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o Endividamento do Estado desde 1991.
A CPI não fez ainda o seu pronunciamento final sobre o assunto que examina, limitando-se a receber as informações técnicas encaminhadas pela Secretaria da Fazenda e as primeiras avaliações realizadas pelas instituições independentes convocadas para auxiliar a sua apuração – o Tribunal de Contas do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo.
A Assembleia e a CPI repelem qualquer tentativa de desqualificação dos relatórios técnicos do TCE e da Fipe, entidades de credibilidade e imparcialidade indiscutíveis.
O direcionamento da CPI é exclusivamente no sentido de levantar a verdade dos fatos sob investigação. A Fipe, conforme documentos já postados no site da Assembleia Legislativa, foi oficialmente contratada para assessorar os deputados membros da Comissão, ao passo que o TCE, como órgão fiscalizador das contas do Estado, foi chamado para dar a sua colaboração na análise da contabilidade estadual desde 1991.
A Assembleia Legislativa é um Poder autonômo e soberano. E, como tal, recusa ingerências na sua esfera de atuação, somente devendo satisfações à população de Goiás.
Deputado Helder Valin
Presidente da Assembleia Legislativa