A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Fipe) entregou seu relatório final à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o endividamento do Estado de Goiás no período 1991/2009. A instituição, ligada à Universidade de São Paulo, salienta que, por solicitação explícita dos integrantes da CPI, encaminhada por escrito, foi dada atenção especial sobre o propalado déficit de R$ 100 milhões mensais na passagem do Governo Marconi Perillo para o Governo Alcides Rodrigues.

O estudo, disponível na íntegra no Portal da Assembleia Legislativa, começa com uma pormenorizada explicação sobre a metodologia utilizada. Questões como fontes de dados e indexadores utilizados foram tratadas nessa parte, assim como a periodização adotada para o espaço de tempo investigado (1991/2009). 

No relatório final para a CPI do Endividamento, a Fipe faz um minucioso estudo sobre a evolução da situação financeira e orçamentária de Goiás antes de responder à questão central do déficit. Pela metodologia utilizada, são definidos quatro períodos dentro desse intervalo de tempo:
             - 1991/1994, governo Iris (gestão I)
             - 1995/1998, governo Maguito (gestão II)
             - 1999/2005, governo Marconi (gestão III)
             - 2006/2009, governo Alcides (gestão IV)

Utilizando dados divulgados pela Gerência da Dívida Pública e pela Secretaria de Controle Interno, ambos ógaãos da Sefaz/GO, a Fipe faz as seguintes considerações no seu relatório:
           1) Na gestão III (Governo Marconi), há uma clara  trajetória em direção ao atendimento das exigências do Plano de Ajuste Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à relação entre a dívida e as receitas
           2) O ápice desse esforço está no ano de 2005, quando o Estado de Goiás conseguiu atender aquelas exigências com 10 anos de antecedência.

A Fipe faz, então, uma detalhada discussão sobre o déficit. Constata a existência de déficits em todo o período analisado, com poucas exceções, seja orçamentário seja financeiro. 

A Fipe termina seu relatório respondendo à pergunta central formulada pela CPI, que foi colocada nos seguintes termos: “Houve um déficit de  R$100 milhões mensais na passagem da gestão III (Marconi Perillo) para a gestão IV (Alcides Rodrigues)? Para tanto, a Fipe avalia a pergunta sob duas óticas: déficit orçamentário e déficit financeiro:
                1) No período cuja análise foi requisitada pela CPI do Endividamento, houve déficit orçamentário. Em termos reais, porém, o valor mensal é de R$ 6,5 milhões; em termos nominais, o valor cai para R$ 5,5 milhões.
                2) Igualmente, no mesmo período, constatou-se déficit financeiro, em termos reais em valor mensal de R$ 13,7 milhões; em termos nominais, o valor cai para R$ 11,5 milhões de reais.

A Fipe conclui no seu relatório que a resposta adequada para a pergunta da CPI é: não houve déficit de R$ 100 milhões na passagem do Governo Marconi para o Governo Alcides.

Dado que não há déficit orçamentário nem financeiro no valor de cerca de R$100 milhões mensais, a Fipe tenta identificar o que estaria sendo equivocadamente chamado de déficit. "Uma hipótese seria a de que a palavra déficit estaria sendo usada para expressar um resultado primário negativo. No entanto, desde 2005 há superávit primário (positivo) e cumprimento das metas fiscais", diz o relatório. "Uma segunda hipótese seria a de que a palavra déficit estaria sendo usada como sinônimo de restos a pagar".

A Fipe diz que nem assim se chegaria ao descompasso de R$ 100 milhões mensais anunciado pelo Governo Alcides e diz que os restos a pagar líquidos mensais do Governo Marconi, em termos reais, foram da ordem de R$ 876 milhões (em termos nominais, esse valor cai para R$ 736 milhões). Mas, considerando apenas as inscrições líquidas (que são de responsabilidade do exercício anterior), o Governo Marconi deixou um superávit mensal de cerca de R$ 22 milhões em termos reais (ou R$ 18 milhões em termos nominais).