* Iso Moreira é empresário rural e urbano, e deputado estadual pelo PSDB


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/ 90, completou 20 anos dia 13 de julho e alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos nas duas últimas décadas. Em seus 267 artigos, o ECA impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma grande rede de proteção social para crianças e adolescentes.

Os números falam por si: em 20 anos a mortalidade infantil caiu mais de 60%; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14%, em 1990, foi reduzido a 2,8% (dados do IBGE de 2008); e o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50% em quase 20 anos. No entanto, ainda seguem altos os índices de gravidez na adolescência; e a violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de Não há dúvidas de que houve muitos avanços, sobretudo nos indicadores sociais. Houve melhorias para renda familiar, mortalidade e desnutrição infantil, escolarização, implementação de políticas e planos nacionais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, e na criação de instrumentos de combate ao trabalho infantil.

É preciso melhorar a qualidade do ensino, capacitando profissionais da área. Também ainda há gargalos como as políticas socioeducativas que são altamente deficitárias. Posso citar o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais e muitos trabalhando em atividades não remuneradas.

O ECA ajudou a construir os marcos legais que ainda orientam os passos em direção ao enfrentamento do problema e à consolidação dessa conscientização em relação às crianças e adolescentes. É preciso mudar a cultura a favor das crianças e adolescentes de nosso País. Uma cultura mais respeitosa, amorosa e terna, que, certamente, resultará em um futuro mais promissor a todos nós.

Pesquisas também reforçam a tese de que a criança e os adolescentes são as maiores vitimas da violência e da exclusão social no Brasil. Em alguns casos, dados sobre mortes violentas entre jovens brasileiros equiparam o Brasil a nações que estão em estado permanente de guerras ou conflitos armados.

O desemprego e ausência de perspectivas profissionais também atingem os mais jovens e os mais pobres. Segundo o Dieese, o índice de desocupação juvenil chega a 45,5%. Quanto menor o nível educacional menor é a chance de inserção no mercado de trabalho.

A melhor forma para evitar que crianças e adolescentes infrinjam a lei é investir em sua proteção, com a implantação de políticas públicas efetivas, que promovam o acesso a serviços sociais, educacionais, formação profissional e de saúde.
Somente com a criação de oportunidades concretas para juventude será possível reverter o destino de crianças e jovens condenados à pobreza. É preciso garantir os direitos básicos de cidadania para redu