* Ozair José é líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa


Quero, nesta oportunidade, cumprimentar o presidente da Associação Goiana de Municípios, prefeito Abelardo Vaz, e o presidente da Frente de Mobilização Municipalista, prefeito Gilmar Alves, pelo trabalho que realizam em defesa das causas das prefeituras goianas. Praticamente todas as semanas, os dirigentes municipalistas percorrem os gabinetes da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional, em busca de recursos e liberação de obras que possam beneficiar os municípios, bem como aprovar matérias de interesse das prefeituras. A situação econômico-financeira das prefeituras goianas, principalmente das pequenas cidades, é crítica, pois as demandas sociais crescem e faltam recursos para a realização das obras reclamadas pela população.

Prefeitos de todo o Brasil estão com suas atenções voltadas para o Congresso Nacional. Eles aguardam com a ansiedade as votações de duas matérias de seus interesses: o PL nº 306, regulamentando a Emenda nº 29, que trata do setor da saúde, e o Projeto que define a distribuição de forma igualitária para todos os municípios dos royalties provenientes do petróleo a ser extraído do Pré-Sal. Ambas encontram-se na Câmara Federal aguardando votação.

O projeto do Pré-Sal já foi incluído na pauta, mas a bancada de apoio ao governo federal vem protelando sua votação. Quanto que a Emenda 29, a sua inclusão na ordem do dia depende de uma decisão do Colegiado de Líderes. Ocorre que as últimas reuniões do colegiado não foram realizadas por falta de quorum. Embora não tenham subsídios concretos, suficientes para comprovar o fato, vários prefeitos suspeitam de que estejam sendo realizadas manobras de bastidores, em atendimento a interesses do governo federal, para que as duas matérias só sejam votadas depois das eleições, com o que não concordam eles.

Afirmam que se isso ocorrer será muito prejudicial ao municipalismo, já que o momento oportuno para testar o grau de comprometimento dos congressistas com os municípios é agora, uma vez que muitos deles vão concorrer nas próximas eleições. O próprio presidente Lula já antecipou a sua opinião não concordando com a proposta de divisão dos royalties do Pré-Sal. Caso a matéria seja aprovada no Congresso colocaria o presidente num verdadeiro ”cheque-mate” podendo trazer prejuízos políticos, caso seja vetada por ele, argumentam o sgovernistas. Daí o grande interesse para que os assuntos só sejam definidos no futuro, no período pós-eleição.

Mas o que se pode concluir numa pesquisa feita pela Câmara Federal, via site, a população brasileira pensa de forma diferente. O resultado foi o seguinte: 76% foram favoráveis a proposta de divisão dos royalties do Pré-Sal de forma igualitária, sob a argumentação de que os recursos pertencem a todo país. E 24% foram contrários, sob a justificativa de que os Estados produtores sofrem econômicos, ambientais e sociais.

A esperança dos municípios é a de que na próxima reunião do Colegiado de Líderes, a Emenda nº 29 seja incluída na pauta. Ela já foi aprovada, mas depende de regulamentação. Como se sabe hoje o Estado, por exigência da constituição, tem que destinar 10% de seu orçamento para o setor de saúde. Os municípios 15%. Enquanto que para a União não há essa exigência e tudo depende do comportamento do PIB.