A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor divulgou o balanço das atividades realizadas entre os meses de fevereiro e junho de 2010. No total, foram realizadas dez reuniões, dentre audiências públicas e sessões ordinárias. No mesmo período, a comissão relatou e votou oito projetos de lei. A Comissão teve a presidência do deputado José Nelto (PMDB).

Reuniões

Nos dias 22 de fevereiro e 15 de março, a comissão promoveu sessão ordinária no auditório Solon Amaral, para apreciação e votação de processos. Já no dia 29 de março, a comissão se reuniu em sessão ordinária para distribuição de processos a serem relatados.

Em abril, a comissão promoveu audiência pública para discussão das últimas mudanças no transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, além da necessidade e possibilidade da extensão do eixo Anhanguera aos Setores Vera Cruz e Vila Mutirão. Também foi discutido o contrato de concessão da Metrobus.

No dia 16 de abril, a comissão promoveu audiência pública para discutir projeto de extensão das BRs 060 e 364, trecho rodoviário que corta os municípios de Jataí, Perolândia, Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia. A reunião teve lugar na Câmara Municipal de Mineiros.

Sessões Ordinárias

Em maio, no dia 3, a comissão promoveu sessão ordinária para apreciação e votação de processos. Já no dia 10 do mesmo mês e nos dias 7 e 21 de junho, a comissão promoveu sessão ordinária para distribuição de processos a serem relatados. Nos dias 21 e 29 de junho, durante a sessão ordinária, a comissão promoveu apreciação e votação de processos.

Processos Encaminhados

No decorrer do primeiro semestre de 2010, foram encaminhados oito processos à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Dentre os projetos apresentados, figura o processo nº 2009001625, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no Estado de Goiás. O relator pela aprovação do projeto foi o deputado Doutor Valdir (PR).

Já o projeto 2009002072, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), apensado ao processo número 2009001625 pelo relator da matéria, deputado Doutor Valdir, proíbe a emissão de recibos, notas fiscais e outros em papeis termossensíveis, no Estado de Goiás.

O projeto 2009003179, de autoria do deputado Marlúcio Pereira, obriga empresas que operam com financiamentos em Goiás a fazer constar informações sobre descontos nos carnês e boletos de pagamentos, quando houver pagamento antecipado. O deputado Misael Oliveira (PDT) foi o relator pela aprovação da matéria.

Braile

O processo 2009003279, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio com sistema de braile de leitura em restaurantes e hotéis do estado, e dá outras providências. A relatora pela aprovação da proposta foi a deputada Vanuza Valadares (PSC).

Já o processo 2009003582, de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB) torna obrigatória a afixação de cartaz informativo sobre o peso de pratos de acondicionamento de alimentos e o valor do grama, em estabelecimentos que comercializam comida por quilo. O deputado Humberto Aidar (PT) foi o relator pela aprovação da proposta.

Também apresentado à comissão, o processo 2009005142 proíbe a comercialização de carne pré-moída embalada pelos açougues, supermercados, hipermercados e similares, em Goiás. A proposta é de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR), e teve como relator o deputado Misael Oliveira (PDT).

Hospitais

O processo 2009004000, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), prevê a criação de cadastro para bloqueio de recebimento de mensagens que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços, em aparelhos telefônicos móveis. A proposta compreende todo o Estado de Goiás. A deputada Vanuza Valadares foi a relatora pela aprovação do projeto.

No primeiro semestre de 2010, a comissão recebeu ainda o processo 2009005571, de autoria do deputado Iso Moreira, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia em hospitais públicos e privados do Estado. O relator pela aprovação do projeto foi o deputado Misael Oliveira.