Projeto parlamentar beneficia crianças portadoras do câncer
Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei de autoria do deputado Humberto Aidar (PT) dispõe sobre a gratuidade de passagem intermunicipal para crianças portadoras de câncer que necessitam se deslocar para outro município para tratamento, bem como de seu acompanhante, no território giano.
Para ser beneficiado pelo passe livre é necessário apresentar atestado médico que comprove a doença e o tratamento, a duração e a necessidade de deslocamento do paciente, renda mensal não superior a cinco salários mínimos, comprovante de residência e documento de identidade e CPF do responsável.
Em sua justificativa, Aidar comenta sobre a importância de o Poder Público assegurar condições para que as crianças portadoras de câncer possam seguir seu tratamento em cidades distantes de seu domicílio, sem onerar em demasia seus pais ou responsáveis, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras em função da doença. “Essa é uma realidade diante da qual o Poder Público e o Legislativo não podem se omitir.”
Para ser beneficiado pelo passe livre é necessário apresentar atestado médico que comprove a doença e o tratamento, a duração e a necessidade de deslocamento do paciente, renda mensal não superior a cinco salários mínimos, comprovante de residência e documento de identidade e CPF do responsável.
Em sua justificativa, Aidar comenta sobre a importância de o Poder Público assegurar condições para que as crianças portadoras de câncer possam seguir seu tratamento em cidades distantes de seu domicílio, sem onerar em demasia seus pais ou responsáveis, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras em função da doença. “Essa é uma realidade diante da qual o Poder Público e o Legislativo não podem se omitir.”