A convocação ou não de representantes do Executivo predominou nos debates da reunião que a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o endividamento do Estado de Goiás entre 1991 e 2009, realizou nesta terça-feira, 27. O deputado Mauro Rubem (PT) cobrou dos demais deputados-membros a realização de oitiva do secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, e do superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares.

O relator Honor Cuvinel (PSDB) disse que o relatório final da CPI do Endividamento deve ser entregue na quinta-feira, 5 de agosto. O tucano afirmou que demandaria aproximadamente dez dias para a elaboração e redação do documento para apreciação dos deputados-membros da comissão.

Os deputados-membros deliberaram contrários à convocação dos representantes do Executivo, proposta por Mauro Rubem. Mas o presidente da CPI, Cláudio Meirelles (PR), afirmou que voltaria a convidar Sinomil Soares e Célio Campos ainda na tarde desta terça-feira, 27.

Meirelles informou que esteve na segunda-feira, 26, com o secretário Célio Campos, para convidá-lo a participar de uma reunião da Comissão. O parlamentar defendeu também a tese de manter convites e não intimar testemunhas para oitivas. 

"O Governo tem o direito de vir e expor seus argumentos para esta CPI. Mas nenhum representante do Executivo nos procurou para prestar a versão dos fatos expostos no relatório. Somente se manifestou pela imprensa", afirmou Cláudio Meirelles.

Segundo Meirelles, Célio Campos disse que havia tomado ciência do relatório produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mas que não teve oportunidade de estudar o último documento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Campos teria dito, de acordo com o presidente da CPI, que o Governo divulgaria uma posição oficial nesta quinta-feira, 29, em coletiva à imprensa.

"O secretário me disse que não tinha conhecimento do relatório do TCE. De acordo com ele, nesta quinta-feira o Governo vai fazer um pronunciamento oficial. Eu lhe disse que o ideal seria vir antes disso prestar informações para a CPI, mas o secretário não confirmou sua presença", informou Cláudio Meirelles.

Contraditório

O deputado Mauro Rubem disse que não tem informações para afirmar que o relatório do TCE não seja consistente, mas que a CPI do Endividamento não deveria encerrar os trabalhos sem antes ouvir o secretário Célio Campos e o superintendente Sinomil Soares. Segundo Mauro, ambos poderiam contribuir para a produção do relatório final, que será redigido pelo deputado Honor Cruvinel.

"É necessária a presença dos dois para que se possa realizar o contraditório por parte do Governo. Precisamos tomar a iniciativa de convidá-los ou convocá-los para acrescentar novas informações para a CPI", afirmou Mauro Rubem.

O petista defendeu a presença de Sinomil Soares e Célio Campos na CPI para esclarecer informações apontadas pelo Governo como contraditórias no relatório do TCE e da Fipe. Também solicitou cópias de documentos, protegidos por sigilo fiscal, entregues pelo Executivo ao presidente Cláudio Meirelles.

Relatório final

O relator da CPI do Endividamento, deputado Honor Cruvinel, afirmou que a coletiva de imprensa que o Governo anunciou para esta quinta-feira, 29, sobre os relatórios emitidos pela Fipe e TCE, não tem relação direta com os trabalhos da Comissão.

O tucano disse ainda que se dá por satisfeito, para a elaboração de seu relatório final, com os dados já identificados e publicados durante os trabalhos. "Creio que já tenho condições de produzir o relatório final a partir dos documentos produzidos pela Fipe e pelo TCE."

Honor afirmou que os trabalhos da CPI do Endividamento já podem ser encerrados. O tucano disse ainda que, em sua avaliação, já há elementos suficientes para construção do documento final sem prejuízo de informações para a análise do objeto que motivou a criação da Comissão.