Projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a publicação mensal de informações referentes à atuação das polícias estaduais pela Secretaria de Segurança Pública, tramita na Assembleia Legislativa. Os dados seriam divulgados no Diário Oficial do Estado e em sites institucionais do Poder Executivo.

Também seriam publicados os números de ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Militar por tipos de delitos; boletins de ocorrência registrados e inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil por tipo de delito; homicídios dolosos e culposos, tentativas de homicídio, lesões corporais, estupros, sequestros, tráfico de entorpecentes e roubos de veículos; prisões efetuadas, em flagrante e por mandato; armas de fogo apreendidas e veículos recuperados; e exames necroscópicos realizados.

O projeto prevê ainda que deverá ser publicado o número de civis mortos em confronto com policiais militares ou civis, especificando se em folga ou em serviço, e autos de resistência encaminhados pelo Poder Judiciário; civis feridos em confronto com policiais militares ou civis, especificando se em folga ou em serviço; policiais civis e militares mortos em serviço, especificando-se casos de confronto e outros; policiais mortos em folga; policiais feridos em serviço; procedimentos para apuração de conduta de policiais civis e militares, no âmbito disciplinar e criminal; e policiais militares e civis em atividade funcional, por município e por bairro ou localidade.

A medida também prevê que, ao final de cada ano, a Secretaria faça estatísticas comparativas dos dados acima mencionados com relação aos cinco anos anteriores, que deverão ser publicadas até 30 de janeiro do ano subsequente.

Segundo Marlúcio Pereira, o projeto nasceu da necessidade da sociedade civil organizada ter um rápido acesso às informações da área de Segurança Pública. Com estes dados, a sociedade tem um melhor conhecimento da realidade da área, o que possibilita a sua contribuição na luta contra a criminalidade, com a mobilização para a criação de políticas públicas para o setor.