Deve ser apreciado em primeira e segunda votações, em agosto, o projeto de lei 108/2010, de autoria do deputado Ozair José (PP), que dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na Administração Pública estadual.

O projeto não tem o objetivo de disciplinar os requisitos dos concursos públicos no Estado de Goiás, mas de dar transparência ao exame psicológico ao qual se submete o candidato. A justificativa apresentada no projeto diz que inúmeros são os casos de candidatos reprovados em exame psicológico que conseguem prosseguir nas demais etapas do certame mediante liminares concedidas pela Justiça. Isso significa que, embora o candidato tenha sido reprovado previamente pelo profissional que avalia o concurso, a Justiça entende, nesses casos, que eles são aptos a designar a função concorrida.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para se tornar lei, além de ser aprovado em primeira e segunda votações em Plenário, o projeto precisa receber a sanção do Governador do Estado.