Projeto de lei do deputado Humberto Aidar (PT), já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa instituir a política de prevenção à violência contra trabalhadores da rede estadual de Educação.

De acordo com o projeto, a medida deverá estimular a reflexão nas escolas e comunidades sobre a violência que atinge os educadores; desenvolver atividades nas escolas que unam educadores, funcionários administrativos, alunos e membros da comunidade pelo fim da violência contra os profissionais; e implementar medidas preventivas em situações nas quais esses profissionais estejam sob risco de violência.

Aidar justifica sua iniciativa dizendo que os casos de violência verbal, física e psicológica contra educadores e funcionários administrativos, no ambiente escolar ou mediações, vem aumentando. “Apresento este projeto com o objetivo de buscar a implementação de medidas preventivas e cautelares, em situações nas quais os profissionais da Educação estejam sob risco de violência, e de desenvolver atividades que previnam esse tipo de situação.”

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, para se tornar lei, além do aval das Comissões, deve ser aprovada em primeira e segunda votações em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.