Deve entrar na pauta de agosto do Plenário o projeto de Lei 1.204/2010, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a instalação de telefones de emergência em todos os caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias. A matéria tramita na Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa.

Já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto prevê que os telefones de emergência devem ter ligação direta com os serviços 24 horas dos bancos, sem a necessidade de discagem, e com atendente exclusivo daquela instituição para registro da ligação.

Segundo a justificativa, a proposição visa minimizar os grandes problemas causados aos consumidores no momento em que realizam transações fora de suas agências bancárias.

"Muitas vezes, em finais de semana, os clientes comparecem em shopping centers  e demais locais providos do equipamento e, quando utilizam os caixas eletrônicos, são surpreendidos por travamentos destas máquinas ou, até mesmo, com a retenção de seus cartões. Com esse projeto, os clientes poderão ao menos registrar a situação", reforça Marlúcio.

Para virar Lei, a proposta deve ser votada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção da Governadoria.