Empréstimo para aplicação no turismo estadual, créditos especiais à Secretaria da Agricultura, indicação de novos membros do Conselho Estadual de Educação e alguns vetos a propostas parlamentares estão entre os projetos do Governo do Estado que serão apreciados pela Assembleia Legislativa no retorno aos trabalhos do segundo semestre legislativo, cuja abertura acontece na próxima segunda-feira, 2.

Já se encontra no protocolo da Casa o projeto da Governadoria de nº 2.555, que pede autorização para que o Poder Executivo contrate operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aplicação no setor turístico do Estado.

De acordo com o projeto, o empréstimo será até o limite de 80 milhões de dólares americanos junto ao BID. Esta verba será destinada a financiamento parcial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Goiás.

Outras matérias

A Governadoria também já encaminhou ao Legislativo o projeto de nº 2.452, que indica novos nomes para o Conselho Estadual de Educação, entre eles do professor Antônio Cappi.

O processo de nº 2.501 autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 10.940.187,73. Esta verba será utilizada em programas de atendimento ao produtor e assistência mineral.

Vetos

Também estão na pauta do início dos trabalhos parlamentares deste semestre a apreciação de três vetos da Governadoria protocolados durante o mês de julho.

O Governo vetou (nº 2.496) integralmente projeto do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que visa reduzir a taxa de inscrição em concursos públicos, vestibulares e outros processos seletivos. Segundo o autor do projeto, a redução dessa taxa será de no mínimo 50% do valor da inscrição, podendo chegar a 100%. A proposta previa contemplar estudantes, pessoas com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e desempregados.

O parlamentar justifica que o projeto defende o princípio da igualdade. “Este benefício será direcionado a candidatos hipossuficientes, que são desiguais e fazem jus a essa isenção”, disse.

Outro veto integral da Governadoria (processo nº 2.497) foi ao projeto do deputado Fábio sousa (PSDB), que institui em Goiás o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing. 

O tucano ressaltou, ao defender a proposta em Plenário, que sua iniciativa tem por finalidade impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários.

O Governo também apresentou veto parcial ao projeto da Governadoria que doou imóvel na cidade de Damianópolis para construção de escola.