A pedido do deputado Honor Cruvinel (PSDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Endividamento do Estado desde 1991, a Fipe enviou nesta sexta-feira, 30, à Assembléia uma resposta às colocações do secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, a propósito do relatório elaborado pela instituição e entregue à CPI há poucos dias.

Em oito páginas, os pesquisadores Ana Paula Paulino da Costa e Paulo de Tarso Soares, designados pela Fipe para o trabalho de assessoria à CPI, conforme contrato firmado entre a Assembléia e a entidade, manifestam-se com firmeza e dizem que o suposto déficit é produto de “contorcionismo” e que a fala do secretário Célio Campos “não  contem números  e  contas  contábeis que possam ser confrontados com os números e contas contábeis apresentados  nos  relatórios do TCE  e da FIPE.   Fica-se,  então,  com  a  impressão de que o  alegado déficit de R$ 100 milhões mensais não passa de um bordão, de um jingle de campanha de marketing”.

A resposta dos pesquisadores da Fipe pode ser conferida aqui.

O documento da Fipe desmonta ponto por ponto as alegações do secretário da Fazenda. Explica, por exemplo, que, se o relatório produzido pela instituição levasse em conta a definição de déficit financeiro da Secretaria do Tesouro Nacional, “os déficits orçamentários apresentados seriam muito menores”.

Em um momento de ironia, os pesquisadores anotam que o secretário Célio Campos abordou as contas do Estado “de  forma  inovadora  para  a  contabilidade pública e mesmo para a STN”. Além de anotar erros conceituais na fala do secretário, o documento da Fipe informa que, “se ajustássemos a apuração do déficit tal qual sugerido pelo secretário o déficit seria menor e não maior como alegado por ele”.  

O documento da Fipe lembra que, ao questionar o fato do relatório encerrar a gestão Marconi Perillo em dezembro de 2005, ao questionar o motivo pelo qual o encerramento da gestão Marconi não  ter sido feito em março de 2006, o secretário Célio Campos “dá mais uma amostra de não ter lido adequadamente o Relatório que ele tanto criticou.  Mais ainda.  Ele dá mostra de não conhecer fatos comezinhos, de desconhecer rotinas básicas da Secretaria que dirige”. 

E acrescenta: “A  Sefaz não  apura  balanço  trimestral  e  sim  quadrimestral.  A  Fipe  teve  a responsabilidade  de  não  pedir  aos  Exmos.  Srs.  Deputados  membros  da  CPI  que solicitasse à Sefaz o  fechamento de um balanço  trimestral do passado. Ademais,  se esses três meses causaram mesmo um impacto expressivo no orçamento anual, ele seria captado  no  balanço  anual  fechado  em  2006”.  

Finalmente, os pesquisadores da Fipe concluem que as críticas da Sefaz são “infundadas” e que o secretário Célio Campos “não conhece fatos comezinhos e desconhece rotinas básicas da Secretaria que dirige”. Considera que as declarações do secretário são “risíveis” e que ele “tem limitações no conhecimento de contabilidade pública e que provavelmente nunca folheou um balanço do Estado”.