A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa retoma suas atividades nesta terça-feira, 3, às 14 horas, na Sala Solon Amaral. Um dos projetos que tramita na Comissão é o que dispõe sobre as diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado de Goiás. O deputado Marlúcio Pereira (PTB) é o autor da proposta.

De acordo com a propositura, sendo a alimentação escolar um direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, ela tem como diretrizes o emprego de uma alimentação saudável, adequada e nutricionalmente balanceada, como o uso de alimentos variados, e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.

O fornecimento de alimentos na rede escolar deverá objetivar, ainda, o cuidado aos alunos que necessitam de atenção especial por conta de seu estado ou condição específica de saúde e o direito à alimentação escolar de forma igualitária.

A proposta ainda determina que um profissional de nutrição fique responsável por conhecer as peculiaridades locais e os hábitos de alimentação das populações abrangidas pela unidade escolar. Desta forma ele poderá estruturar e orientar as correções alimentares devidas à melhoria da saúde e do rendimento escolar dos alunos. Este profissional deverá ainda acompanhar individualmente necessidades dos alunos, dar preferência a produtos e alimentos livres de agrotóxicos e sem alteração genética e elaborar cardápios que atendam às necessidades básicas diárias de nutrientes.

Em sua justificativa, o deputado argumentou que relevância do projeto é indiscutível. “A alimentação é compreendida pela classe médica como parte indispensável do processo de desenvolvimento do ser humano em formação, especialmente pelo fato de que a deficiência de alimentos e de seus nutrientes em qualquer etapa da vida exerce profundas repercussões no crescimento, desenvolvimento, diferenciação e em todas as manifestações da vida”, afirmou o parlamentar.

Segundo Marlúcio, quando se trata de alimentação escolar, o cuidado precisa ser redobrado. “Buscamos promover a saúde da população escolar atendida e suprir suas necessidades nutricionais, através do fornecimento de alimentação adequada, da elaboração de cardápios balanceados e adequados à faixa etária da população, levando em consideração os aspectos socioeconômicos, educativos e favorecendo a adoção de hábitos alimentares saudáveis.”