Projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a instalação de telefones de emergência em todos os caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias, tramita na Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa.

Caso aprovada, a matéria prevê que os telefones de emergência devem ter ligação direta aos serviços 24 horas dos bancos, sem a necessidade de discagem e com atendente exclusivo daquela instituição para registro da ligação.

Segundo a justificativa do parlamentar, a proposição visa minimizar os grandes problemas causados aos consumidores no momento em que realizam transações fora de suas agências bancárias.

"Muitas vezes, em finais de semana, os clientes comparecem em shoppings centers  e demais localidades providas do equipamento e quando utilizam os caixas eletrônicos, são surpreendidos por travamentos destas máquinas ou até mesmo, com a retenção de seus cartões. Com esse projeto, os clientes poderão ao menos registrar a situação", reforça Marlúcio.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e para se tornar Lei, além do aval das Comissões, deve ser votada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.