A pauta da primeira sessão ordinária deste semestre traz seis projetos de Lei em fase de segunda e definitiva votação. A sessão acontece às 15 horas desta terça-feira, 3, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos, está a proposta do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que altera a Lei nº. 16.639/2009, que obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem em local visível ao público quadro contendo informações sobre os plantonistas do dia.

Segundo justificativa do deputado, o projeto visa incluir no quadro também os médicos que atendem diariamente nas unidades de saúde, incluindo os plantonistas do dia. Isto porque a Lei só tratava dos plantonistas, deixando de informar o horário de trabalho dos médicos que têm uma escala definida, como servidores efetivos que são.

Desta maneira evita-se, segundo o parlamentar, que usuários fiquem na fila aguardando para retirar guia sem saber se naquele dia, o médico da especialidade desejada está atendendo, salvaguardando assim o direito à saúde consagrado pela Constituição.

Podem ser aprovados definitivamente ainda os projetos que criam o Dia Estadual do Suinocultor e a Semana Estadual de Luta contra a Depressão de autoria, respectivamente, dos deputados Ozair José (PP) e Marlúcio Pereira (PTB).

Consta na pauta, também, outros 14 projetos em fase de primeira votação, como o do deputado Miguel Ângelo (PMDB). A proposta altera a Lei nº. 15.867 de 6 de dezembro de 2006, assegurando a disponibilização de álcool em locais próprios para a assepsia das mãos nas unidades hospitalares estaduais.

Preocupado com os constantes noticiários sobre a proliferação de vários tipos de viroses, inclusive do vírus influenza, o deputado acredita que a matéria pode colaborar na prevenção destas infecções. "O ato de lavar as mãos é uma importante medida na prevenção da doença e o grande desafio, principalmente contra a recente epidemia da gripe provocada pelo A/H1N1", afirmou. Para ele, a medida vai funcionar como uma grande aliada no controle da propagação desta doença.

Está prevista, ainda, na ordem do dia, a apresentação de 13 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 10 requerimentos para apreciação dos parlamentares.