Já protocolado na Casa, deve ser lido amanhã, em Plenário, o projeto de lei 2.613/2010 (128-G), de autoria da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, fundos setoriais e Fundos Especiais da União, destinadas ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à companhia Celg de Participações (Celgpar) e suas subsidiárias integrais. 

O deputado Misael Oliveira (PDT) cobrou da Mesa Diretora a leitura do projeto em Plenário, gerando discussão acerca de sua tramitação. No entanto, o presidente Helder Valin (PSDB) comunicou que a matéria seria lida na sessão desta quarta-feira, 4, após reunião de lideranças agendada para as 14 horas, na Presidência, convocada por ele.

A medida proposta pelo Governo tem o objetivo de contrair um empréstimo de R$ 3,728 bilhões junto a instituições financeiras, com garantia prestada pela União. Segundo a justificativa do projeto, o empréstimo garante a recuperação econômica e financeira da Celg.

Para contragarantia da contratação do empréstimo, o Estado de Goiás deverá ceder ou vincular as receitas a que se referem os artigos 155, 157 e 159 da Constituição da República. Tais artigos constitucionais versam sobre impostos estaduais e repasses da União aos Estados.