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Assembleia recebe 14 vetos da Governadoria a projetos parlamentares

03 de Agosto de 2010 às 18:26

Além dos projetos recebidos pela Assembleia Legislativa para apreciação, a Casa também acolheu 14 vetos da Governadoria a projetos parlamentares. Dentre eles, estão:

PROCESSO 2.172 – 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 171, de 25 de maio de 2010, que institui o Selo da Diversidade Étnico-Racial no mercado de trabalho, como instrumento de fomento à superação da discriminação no ambiente de trabalho. Autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB);

PROCESSO 2.176- 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 169, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a prioridade de acesso das mulheres em situação de violência doméstica familiar aos programas habitacionais do governo, e dá outras providências. Autoria do deputado Mauro Rubem (PT);

PROCESSO 2.218 – 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 180, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades de piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho, e dá outras providências. Autoria do deputado Ozair José (PP);

PROCESSO 2.219 – 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 178, de 26 de maio de 2010, que institui na rede pública de ensino do Estado de Goiás a campanha anual “Respire Bem”, objetivando sanar deficiências respiratórias decorrentes do mal posicionamento dentomaxilar dos alunos, e dá outras providências. Autoria deputado Marlúcio Pereira (PTB);

PROCESSO 2.226 - 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 177, de 26 de maio de 2010, que institui o Dia Estadual de Combate ao Uso Irregular de Anabolizantes. Autoria da deputada Adriete Elias (PMDB);

PROCESSO 2.260 – 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 199, de 1º de junho de 2010, que autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. Autoria do deputado Paulo Cézar Martins (PMDB);

PROCESSO 2.261 – 2010: Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 209, de 1º de junho de 2010, que assegura a meia-entrada às pessoas portadoras de deficiência, nos locais e condições que especifica, e dá outras providências. Autoria do deputado Mauro Rubem (PT);

PROCESSO 2.497 – 2010: Veta integralmente o autógrafo de lei nº 223, de 8 de junho de 2010, que institui, no âmbito do Estado de Goiás, o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing. Autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB).

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