Na primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2010, que aconteceu nesta terça-feira, 3, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), fez a leitura de 16 projetos de lei e oito vetos da Governadoria do Estado a matérias de parlamentares. Seguem, abaixo, os projetos lidos em Plenário: 

Projeto de lei nº 2.452 – indica os nomes dos educadores para compor membros ou suplentes do Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria da Educação: Antônio Cappi e outros;

Projeto de lei nº 2.576 – encaminha indicação de nomes para o Conselho Estadual de Educação: Eduardo Mendes Reed e Manoel Pereira da Costa;

Projeto de lei nº 2.577 – encaminha indicação de nomes para o Conselho Estadual de Educação: Ieda Leal de Souza e Maria Enzébia de Lima;

Projeto de lei nº 2.585 – cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e institui seu conselho gestor;

Projeto de lei nº 2.586 – cria e denomina a unidade de ensino “Colégio Estadual Oziel Alvez Pereira”, no município de Baliza, no Estado de Goiás;

Projeto de lei nº 2.587 – autoriza o Poder Executivo a receber, em doação onerosa, o imóvel que especifica, do município de Goiatuba, no Estado de Goiás;

Projeto de lei nº 2.588 – dispõe sobre a proibição de assédio moral no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências;

Projeto de lei nº 2.589 – extingue o Fundo Rotativo que especifica, vinculado à Polícia Civil;

Projeto de lei nº 2.590 – altera a Lei nº 16.721, de 29 de setembro de 2009, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás a Festa da Uva;

Projeto de lei nº 2.220 – prorroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de adequação dos fundos rotativos da Secretaria da Saúde às disposições da Lei Complementar nº 64/2008;

Projeto de lei nº 2.221 – cria, na Secretaria da Segurança Pública, o Fundo Rotativo da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor;

Projeto de lei nº 2.222 – Altera a Lei nº 12.207, que cria o Fundo Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor;

Projeto de lei nº 2.591 – altera a Lei nº 16.944, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre Fundos Rotativos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária;

Projeto de lei nº 2.592 – altera a denominação do Colégio da Polícia Militar de Itumbiara – Unidade Dionária Rocha;

Projeto de lei nº 2.593 – autoriza a aquisição, por doação onerosa, do município de Luziânia, do imóvel que especifica e dá outras providências.