Confirmada reunião de lideranças para discussão do projeto sobre a Celg
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helder Valin (PSDB) convocou reunião das lideranças partidárias da Casa para discutir o projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, fundos setoriais e Fundos Especiais da União, destinadas ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à companhia Celg de Participações (Celgpar) e suas subsidiárias integrais.
A reunião será nesta quarta-feira, 4, às 14 horas, no Gabinete da Presidência. A proposta já foi protocolada na Casa e deve ser lida ainda nesta quarta-feira em Plenário.
A medida proposta pelo Governo tem o objetivo de contrair um empréstimo de R$ 3,728 bilhões junto a instituições financeiras, com garantia prestada pela União. Segundo a justificativa do projeto, o empréstimo garante a recuperação econômica e financeira da Celg.
Para contragarantia da contratação do empréstimo, o Estado de Goiás deverá ceder ou vincular as receitas a que se referem os artigos 155, 157 e 159 da Constituição da República. Tais artigos constitucionais versam sobre impostos estaduais e repasses da União aos Estados.
A reunião será nesta quarta-feira, 4, às 14 horas, no Gabinete da Presidência. A proposta já foi protocolada na Casa e deve ser lida ainda nesta quarta-feira em Plenário.
A medida proposta pelo Governo tem o objetivo de contrair um empréstimo de R$ 3,728 bilhões junto a instituições financeiras, com garantia prestada pela União. Segundo a justificativa do projeto, o empréstimo garante a recuperação econômica e financeira da Celg.
Para contragarantia da contratação do empréstimo, o Estado de Goiás deverá ceder ou vincular as receitas a que se referem os artigos 155, 157 e 159 da Constituição da República. Tais artigos constitucionais versam sobre impostos estaduais e repasses da União aos Estados.