A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 4, traz 13 projetos de Lei em fase de primeira discussão e votação. A sessão acontece a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos está a proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que altera a Lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás.

Outro projeto na pauta é o do deputado Daniel Messac (PSDB), que regulamenta o turismo religioso em Goiás. A matéria tem o objetivo de atender às necessidades de peregrinos que visitem centros religiosos ou que participem periodicamente de eventos de caráter religioso.

A proposta prevê a melhoria da infraestrutura básica de localidades turísticas, conservação de estradas e aeroportos que interligam centros turísticos, manutenção de sinalização turística, além de construção e conservação de santuários, igrejas e monumentos religiosos.

Também estão previstos incentivos fiscais, promoção do turismo religioso através de mídia publicitária e apoio para a realização de congressos, seminários, festivais e encontros religiosos. A medida defende ainda a realização de estudos técnico-especializados para a demarcação das localidades goianas que necessitam de  investimentos prioritários na área do turismo religioso.

Na reunião desta quarta-feira está previsto para ser votado, ainda, um projeto originado do Programa de Integração do Legislativo e Universidades, realizado pelo deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que pede que se torne obrigatória a execução do Hino de Goiás em todos os atos públicos do Estado.

Alunos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás apresentaram a sugestão ao deputado durante a segunda etapa do programa. Tiãozinho encaminhou a ideia à Procuradoria da Casa que o formatou em projeto de Lei.

Consta ainda da ordem do dia, a apresentação de 13 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação além de requerimentos para apreciação dos parlamentares.