Entra em vigor no Estado de Goiás a Lei nº. 17.115, de autoria da deputada Adriete Elias (PMDB), que institui o serviço de disque-denúncia de vendas irregulares de anabolizantes no Estado. A matéria já foi sancionada pelo Governador e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 3, data em que entrou em vigor.

Além de criar o canal de comunicação, a Lei determina também a inexigibilidade de identificação do denunciante e que a denúncia seja imediatamente encaminhada para os órgãos competentes para a devida apuração. A matéria ainda atribui ao Estado a tarefa de divulgar o serviço e o número de telefone correspondente.

Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, os principais efeitos adversos do uso indevido destas substâncias são tumores no fígado, distúrbios nos níveis de colesterol, aumento da pressão, tremores, acne severa e retenção de líquido, além da possibilidade de contração de Aids e hepatite pelo uso coletivo de seringas.

Para Adriete Elias, a aprovação de sua proposta se fez necessária, já que é crescente o número de pessoas que fazem uso indiscriminado destas substâncias em Goiás. “Os anabolizantes são adquiridos de forma irregular, sem que os fornecedores exijam a devida prescrição médica, ou mesmo através da internet e de contrabando. É vital que o Estado e a sociedade combatam tais práticas”, defendeu a parlamentar.

O novo canal será destinado a receber denúncias de vendas irregulares de anabolizantes e será implementado por meio do serviço de atendimento de emergência do cidadão – Centro Operacional – 190.