Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, lida nesta terça-feira, 3, em plenário, o governador Alcides Rodrigues solicita prorrogação do prazo para adequação dos fundos rotativos da Secretaria Estadual de Saúde. A Lei Complementar estabelece a data limite de 30 de junho e a proposta em tramitação amplia o prazo até 31 de dezembro, quando termina o atual Governo.

Na justificativa, Alcides Rodrigues esclarece que, apesar de todos os esforços despendidos no sentido de alcançar o integral abastecimento das unidades hospitalares, surgiram dificuldades de natureza procedimental que não permitiram atingir tal objetivo. "O que nos impõe - acrescenta o Governador - a necessidade de utilização por mais tempo dos fundos rotativos para flexibilizar compras até que as condições satisfatórias de suprimento sejam efetivas, que se projeta factível até o final do presente exercício."

No protocolo da Assembleia Legislativa, a mensagem do governador Alcides Rodrigues recebeu o número 2.220. Se a lei for aprovada em plenário, ela passa a ter a seguinte redação, cujos efeitos passam a valer em 1º de julho de 2010: "O prazo previsto no artigo 10 da Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008, quanto aos fundos rotativos da Secretaria da Saúde, fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2010."