Helder Valin defende uma apreciação breve do projeto da Celg
O presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin, disse na tarde desta quarta-feira, 4, que o melhor para o Estado de Goiás e para a própria Celg é que a Casa não se estenda demasiadamente na apreciação do projeto que autoriza o Executivo a contratar empréstimos no montante de até R$ 3,72 bilhões.
As declarações foram dadas logo após encontro com parlamentares de todos os partidos, incluindo o líder do Governo, Ernesto Roller (PP), o deputado Misael Oliveira (PDT), a líder do PMDB, Mara Naves. O presidente disse ainda que é fundamental que o Executivo envie para a Assembleia, o mais rápido possível, informações indispensáveis para a apreciação da matéria como o prazo de carência para o empréstimo, prazo do financiamento e taxa de juros, para que haja a identificação do tipo de operação de crédito de que se trata. suas implicações e alguns questionamentos.
O documento, entre outras coisas, sugere que a Assembleia peça ao Executivo demonstração de cumprimento dos limites, inclusive no que se refere ao montante da dívida consolidada e declaração de que a operação preenche as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Helder Valin disse ainda aos jornalistas que, após a leitura em plenário – que ocorreu nesta quarta-feira, o projeto terá de aguardar interstício de 24 horas para entrar em tramitação. O presidente disse ainda que a tramitação deverá seguir normalmente. “Se houver algum impasse será no momento da votação. Por enquanto, tudo o que buscamos são subsídios para que os parlamentares possam votar o projeto. Solicitamos ao líder do governo que as informações necessárias nos sejam repassadas o mais rápido possível.”
Também participaram da reunião os deputados Betinha Tejota (PSB), Vanusa Valadares (PSC), José Nelto (PMDB), Honor Cruvinel (PSDB), Cilene Guimarães (PR), Marlúcio Pereira (PTB), Daniel Goulart (PSDB), Coronel Queiroz (PTB), Álvaro Guimarães (PR), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Daniel Messac (PSDB) e o suplente Júlio da Retífica (PSDB).
Procuradoria
O Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa divulgou após a reunião no início da tarde desta quarta-feira, 4, o processo encaminhado à Procuradoria da Casa para prestar informações sobre o projeto de lei que autoriza o governo a contrair novos empréstimos para sanar a situação econômico-financeira da Celg. Caso aprovado, a matéria permitirá o governo contrair créditos até o limite de R$ 3,728 bilhões.
O projeto de Lei, encaminhado pela Governadoria, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, Fundos Setoriais e/ou Fundos Especiais da União, destinada ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à Celg e suas subsidiárias. O processo em questão é uma ampliação da matéria aprovada anteriormente pela Casa.
Em 26 de maio, A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, em sessão extraordinária, o projeto de lei (1406) que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e ao Banco do Brasil para liquidação de obrigações com a Companhia Celg de Participações (Celgpar). O processo faz parte do acordo firmado com a Eletrobras para sanear a concessionária goiana.A operação de crédito era no valor de até 1.353.962.389,75. A justificativa do processo indica que a medida é complementar às adotadas pela Lei nº 16.951, de 14 de abril de 2010. A matéria também autoriza a oferta em garantia do principal e dos encargos da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável. A justificativa do processo ainda revela que o conjunto de medidas tem por objetivo a recuperação da saúde financeira da Celgpar. O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Daniel Goulart (PSDB).
O novo projeto de lei amplia o valor de empréstimo que o Estado de Goiás estaria autorizado a contrair em aproximadamente R$ 2,4 bilhões. O limite da nova operação, conforme citado anteriormente, chega a R$ 3,728 bilhões.
Período eleitoral
A consulta da Mesa Diretora à Procuradoria também procura informações sobre a legalidade da autorização de empréstimo. De acordo com o documento, "para uma percuciente análise dessa matéria faz-se mister que sejam compulsadas e interpretadas as pertinentes normas constitucionais , as normas infraconstitucionais de direito financeiro e orçamentário (LC nº 101/2000 e resoluções do Senado) e, por ser ano eleitoral, inclusive as normas de natureza eleitoral, a fim de serem verificadas as condições e restrições impostas a estas operações, sobretudo em virtude deste ano ser caracterizado como período de final de mandato dos agentes políticos".
Patrimônio
O líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP), disse que a situação da Celg não é assunto de governo, mas de Estado. "Todos os meses, o erário sangra por causa da situação da Celg, que é um dos mais importantes patrimônios dos goianos", afirmou o líder do Governo.
Ernesto Roller disse que espera uma rápida tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a expectativa do Governo é que a matéria seja aprovada em até 15 dias.
"Todas as dúvidas referentes ao projeto serão sanadas no curso de sua tramitação. A proposta que o governo faz para a concessão do novo empréstimo está dentro da legalidade e segue todos os aspectos formais necessários, dentro da forma estabelecida pela Legislação", afirmou Ernesto Roller.
O líder do Governo convocou sessões extras para a próxima terça-feira, 10, quando o projeto da Celg será analisado nas comissões técnicas.
As declarações foram dadas logo após encontro com parlamentares de todos os partidos, incluindo o líder do Governo, Ernesto Roller (PP), o deputado Misael Oliveira (PDT), a líder do PMDB, Mara Naves. O presidente disse ainda que é fundamental que o Executivo envie para a Assembleia, o mais rápido possível, informações indispensáveis para a apreciação da matéria como o prazo de carência para o empréstimo, prazo do financiamento e taxa de juros, para que haja a identificação do tipo de operação de crédito de que se trata. suas implicações e alguns questionamentos.
O documento, entre outras coisas, sugere que a Assembleia peça ao Executivo demonstração de cumprimento dos limites, inclusive no que se refere ao montante da dívida consolidada e declaração de que a operação preenche as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Helder Valin disse ainda aos jornalistas que, após a leitura em plenário – que ocorreu nesta quarta-feira, o projeto terá de aguardar interstício de 24 horas para entrar em tramitação. O presidente disse ainda que a tramitação deverá seguir normalmente. “Se houver algum impasse será no momento da votação. Por enquanto, tudo o que buscamos são subsídios para que os parlamentares possam votar o projeto. Solicitamos ao líder do governo que as informações necessárias nos sejam repassadas o mais rápido possível.”
Também participaram da reunião os deputados Betinha Tejota (PSB), Vanusa Valadares (PSC), José Nelto (PMDB), Honor Cruvinel (PSDB), Cilene Guimarães (PR), Marlúcio Pereira (PTB), Daniel Goulart (PSDB), Coronel Queiroz (PTB), Álvaro Guimarães (PR), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Daniel Messac (PSDB) e o suplente Júlio da Retífica (PSDB).
Procuradoria
O Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa divulgou após a reunião no início da tarde desta quarta-feira, 4, o processo encaminhado à Procuradoria da Casa para prestar informações sobre o projeto de lei que autoriza o governo a contrair novos empréstimos para sanar a situação econômico-financeira da Celg. Caso aprovado, a matéria permitirá o governo contrair créditos até o limite de R$ 3,728 bilhões.
O projeto de Lei, encaminhado pela Governadoria, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, Fundos Setoriais e/ou Fundos Especiais da União, destinada ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à Celg e suas subsidiárias. O processo em questão é uma ampliação da matéria aprovada anteriormente pela Casa.
Em 26 de maio, A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, em sessão extraordinária, o projeto de lei (1406) que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e ao Banco do Brasil para liquidação de obrigações com a Companhia Celg de Participações (Celgpar). O processo faz parte do acordo firmado com a Eletrobras para sanear a concessionária goiana.A operação de crédito era no valor de até 1.353.962.389,75. A justificativa do processo indica que a medida é complementar às adotadas pela Lei nº 16.951, de 14 de abril de 2010. A matéria também autoriza a oferta em garantia do principal e dos encargos da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável. A justificativa do processo ainda revela que o conjunto de medidas tem por objetivo a recuperação da saúde financeira da Celgpar. O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Daniel Goulart (PSDB).
O novo projeto de lei amplia o valor de empréstimo que o Estado de Goiás estaria autorizado a contrair em aproximadamente R$ 2,4 bilhões. O limite da nova operação, conforme citado anteriormente, chega a R$ 3,728 bilhões.
Período eleitoral
A consulta da Mesa Diretora à Procuradoria também procura informações sobre a legalidade da autorização de empréstimo. De acordo com o documento, "para uma percuciente análise dessa matéria faz-se mister que sejam compulsadas e interpretadas as pertinentes normas constitucionais , as normas infraconstitucionais de direito financeiro e orçamentário (LC nº 101/2000 e resoluções do Senado) e, por ser ano eleitoral, inclusive as normas de natureza eleitoral, a fim de serem verificadas as condições e restrições impostas a estas operações, sobretudo em virtude deste ano ser caracterizado como período de final de mandato dos agentes políticos".
Patrimônio
O líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP), disse que a situação da Celg não é assunto de governo, mas de Estado. "Todos os meses, o erário sangra por causa da situação da Celg, que é um dos mais importantes patrimônios dos goianos", afirmou o líder do Governo.
Ernesto Roller disse que espera uma rápida tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a expectativa do Governo é que a matéria seja aprovada em até 15 dias.
"Todas as dúvidas referentes ao projeto serão sanadas no curso de sua tramitação. A proposta que o governo faz para a concessão do novo empréstimo está dentro da legalidade e segue todos os aspectos formais necessários, dentro da forma estabelecida pela Legislação", afirmou Ernesto Roller.
O líder do Governo convocou sessões extras para a próxima terça-feira, 10, quando o projeto da Celg será analisado nas comissões técnicas.