A Assembleia Legislativa deu início nesta quarta-feira, 4, a tramitação de dois projetos da Governadoria que solicitam empréstimos para aplicação em várias áreas. Os recursos seriam investidos na companhia Celg de Participações (Celgpar) e na infraestrutura em turismo no Estado. Os projetos foram encaminhados ontem para tramitação nas comissões técnicas.

O projeto de nº 2.613/2010 solicita autorização para que o Poder Executivo contrate operações de crédito junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, fundos setoriais e Fundos Especiais da União, destinadas ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à Celgpar e suas subsidiárias integrais. 

A medida proposta pelo Governo tem o objetivo de contrair um empréstimo de R$ 3,728 bilhões junto a instituições financeiras e fundos setoriais e especiais da União, com garantia prestada pela União. Segundo a justificativa do projeto, o empréstimo garante a recuperação econômica e financeira da Celg.

Para contragarantia da contratação do empréstimo, o Estado de Goiás deverá ceder ou vincular as receitas a que se referem os artigos 155, 157 e 159 da Constituição da República. Tais artigos constitucionais versam sobre impostos estaduais e repasses da União aos Estados. Veja aqui a íntegra do projeto da Governadoria.

Turismo

Já o projeto de número nº 2.555 pede autorização para que o Executivo contrate operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aplicação no setor turístico do Estado.

De acordo com o projeto, o empréstimo será até o limite de 80 milhões de dólares americanos junto ao BID. Esta verba será destinada a financiamento parcial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) em Goiás. O projeto ainda autoriza o oferecimento, como contragarantia à garantia dada pela União para a realização da operação, as cotas das transferências constitucionais, complementadas pelas receitas tributárias estaduais.

Segundo o presidente da Goiás Turismo, Durval Fernandes Mota, o projeto visa dotar o Estado das condições exigidas pelo Ministério do Turismo e pelo BID para dar efetividade ao Prodetur, que viabiliza, além dos recursos  no valor de U$ 80 milhões para aplicação em infraestrutura turística, o aporte da contrapartida de U$ 53,333 milhões pela União. Veja a íntegra do projeto.