A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevista para esta quinta-feira, 5, foi transferida para a próxima terça-feira, 10. Da pauta, consta o projeto da deputada Betinha Tejota (PSB) que institui a campanha estadual de conscientização do servidor público para o planejamento e controle financeiro.

A proposta de Betinha Tejota recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Helio de Sousa (DEM). O objetivo do projeto é conscientizar os servidores públicos sobre o problema do endividamento excessivo e difundir orientações quanto ao controle de suas finanças por meio de palestras e outras atividades.

Servidores de todos os Poderes, bem como do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, participariam da campanha, que seria realizada na semana na qual se inclui o dia 28 de outubro, Dia Nacional do Funcionário Público.

Outra proposta que deve ser discutida e votada nesta reunião da Comissão é o que dispõe sobre a implementação da escola de tempo integral no ensino fundamental e no ensino médio da rede pública estadual de Goiás. Esse projeto é do deputado Frei Valdair (PTB) e foi relatado pelo deputado Wagner Guimarães (PMDB), que concedeu parecer pela conversão da proposta em diligência.

A matéria determina prazo de até cinco anos para que pelo menos 10% dos estabelecimentos de ensino estadual implementem a escola em tempo integral e de dez anos para que todas as escolas estaduais adotem o regime. Segundo justificativa do parlamentar, a recuperação da escola pública como um espaço de aprendizagem é uma tarefa que não se pode esperar e a escola integral é um instrumento educacional importante para essa retomada.

Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria parlamentar, está o da deputada Cilene Guimarães (PR) que obriga o Estado a fornecer, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes residentes no Estado, vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo, albinismo e demais doenças de pele que justifiquem seu uso.

Se aprovado o projeto, os pacientes poderão adquirir o produto nos postos de saúde, mediante cadastramento. “O Estado deve se centrar não apenas na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e na intervenção nos fatores que a colocam em risco, de forma preventiva”, justificou a deputada.

Também está prevista a distribuição de dois projetos do deputado Padre Ferreira (PSDB) que visam alertar a sociedade para os problemas causados pelo aquecimento global. Uma das propostas dispõe sobre a exibição, em todas as salas de cinema do Estado, de filmes que versem sobre o tema e a importância da defesa do meio ambiente. A outra matéria institui o Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro.

A CCJ se reúne a partir das 14 horas desta quinta-feira na Sala Solon Amaral, sob a presidência do deputado Fábio Sousa (PSDB).