O quadro Opinião apresentado na TV Assembleia, canal 8, abordará na próxima terça-feira, 10, às 19h, a minirreforma eleitoral (Lei 2.034/2009). A jornalista Patrícia Lee entrevistará o assessor-chefe da vice-presidência e corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Leonardo Hernandes.

Dentre os assuntos a serem destacados estão o voto em trânsito; a exigência de outro documento com foto, além do título de eleitor; o poder de polícia; a postura do TRE e o que pode e não pode tanto em relação ao eleitor quanto ao candidato. As regras para financiamento de campanha, o abuso de poder econômico, as penalidades e doações também serão abordadas durante a entrevista.

Doações
“No caso de pessoa física, só pode doar 10% dos rendimentos do ano anterior, rendimentos estes informados à Receita Federal. Quanto à pessoa jurídica, pode doar 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições, em caso de empresa que não existia em 2009 não há essa possibilidade”, adianta Leonardo.

Penalidades
Em relação às penalidades, existem para o candidato e para o eleitor. “O candidato pode ter seu registro de candidatura cassado ou a cassação do seu diploma o que, por consequência, fica impossibilitado de assumir o cargo. Os eleitores que fizerem doações acima do limite estabelecido terão que pagar uma multa de cinco a dez vezes o valor do excesso. Para realizar essa fiscalização, o TRE conta com uma equipe de 130 juízes eleitorais”, explica. A entrevista será reprisada na quinta-feira, 12, às 19 horas.