A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás tem com uma de suas pautas para a próxima reunião o projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos adequados no estabelecimento escolares públicos e privados para estudantes obesos e dá outras providências.

O objetivo do processo de nº 1730/2010 que recebeu parecer converter em diligência é o de permitir que os obesos exerçam seu direito à cidadania, desfrutando de melhores condições de permanência nos estabelecimentos escolares.

O parlamentar e criador da proposta, deputado Frei Valdair (PTB), justificou o projeto argumentando que o resgate da cidadania sempre foi a mais importante bandeira de luta das pessoas portadoras de enfermidades, incluindo a obesidade.

O projeto também determina que a confecção das cadeiras respeite as medidas definidas pelo Índice de Massa Corporal (IMC), padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMC).

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação e segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para avaliação. A reunião da CCJ está marcada para a próxima terça-feira, 10, no Auditório Sóoon Amaral, na Assembleia Legislativa.