Jardel Sebba avalia tramitação do projeto da Celg
Líder da bancada do PSDB, o deputado Jardel Sebba disse que a Assembleia Legislativa, em nenhum momento, se eximiu de debater com a sociedade a questão Celg. “Inclusive, chegamos a ser criticados por solicitar um fórum de debates para buscar ideias para sanar as dificuldades financeiras da Celg, mas acabamos sendo acusados de politicagem por almejarmos discutir esse assunto com a sociedade”, frisou.
Jardel Sebba entende que o presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), está conduzindo a tramitação do projeto que autoriza o governo a contrair novos empréstimos para sanar a situação econômico-financeira da Celg com sabedoria e transparência.
“A nossa Procuradoria, que é uma das melhores do País, já fez um estudo da matéria e sugeriu, entre outras coisas, que peçamos ao Executivo demonstração de cumprimento dos limites, especialmente no que se refere ao montante da dívida consolidada, e declaração de que a operação preenche as condições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.
Para Jardel Sebba, a Assembleia Legislativa está trabalhando com seriedade e transparência, buscando a melhor solução para o Estado. “Fomos criticados por desejar discutir, com maior profundidade, o projeto encaminhado pelo governo estadual ao Legislativo, mas já descobrimos, inclusive pela imprensa, que o Fundo criado para permitir o empréstimo para a Celg não poderá mais ser utilizado. Portanto, se tem alguém culpado pela demora na resolução do problema da Celg, não é o Poder Legislativo estadual”, enfatizou o tucano, ex-presidente da Assembleia Legislativa.
E acrescentou: “Com toda certeza, vamos discutir e votar esse projeto da Celg de acordo com as aspirações da população goiana. Tanto é verdade que os deputados estão buscando subsídios para que possam discutir e votar o projeto devidamente. Agora, o que não posso adiantar é se ele será aprovado, em plenário, até porque poderá ocorrer um impasse na hora da votação”. Jardel afirma que é contra a aprovação desse projeto durante a campanha eleitoral.
O projeto de Lei encaminhado pela Governadoria autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional, Fundos Setoriais e/ou Fundos Especiais da União, destinada ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à Celg e suas subsidiárias. Caso aprovado, o governo poderá contrair créditos até o limite de R$ 3,728 bilhões.