A Comissão Mista acaba de aprovar os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria, na reunião desta terça-feira, 10:

Projeto de lei nº 2.593 – autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Luziânia, de imóvel para a construção de escola pelo Governo Estadual, na referida cidade, no prazo de dois anos. O imóvel a ser adquirido pelo Estado possui área de 10.558,00 m2 e está localizado na Praça Santa Luzia, de Luziânia.

O projeto determina ainda que a doação seja feita com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do município doador  em caso de descumprimento da obrigação ou de desvio da finalidade do imóvel;

Projeto de lei nº 2.586 – cria e denomina a unidade de ensino “Colégio Estadual Oziel Alvez Pereira”, no município de Baliza, no Estado de Goiás. A unidade funciona no assentamento de mesmo nome desde agosto de 2005, como extensão do Colégio Estadual Dona Doquinha, também localizado naquela cidade.

A proposta acrescenta que o impacto financeiro do projeto é suportável pelo erário, considerando-se, que a unidade escolar já vem funcionando há quase cinco anos. A expectativa é que o colégio atenda às mais de 700 famílias que habitam o assentamento;

Projeto de lei nº 2.587 – autoriza o Poder Executivo a receber, em doação onerosa, o imóvel que especifica, do município de Goiatuba, no Estado de Goiás. O imóvel destina-se à construção da Unidade Escolar Padrão 2000, que contará com 12 salas de aula, blocos tecnológicos e quadra coberta. Os alunos matriculados irão frequentar as aulas em tempo integral.