O deputado estadual Misael Oliveira (PDT) apresentou em sessão plenária desta terça-feira, 10, projeto de lei que estabelece requisitos para o provimento de cargos públicos em comissão, na Administração Pública Estadual, similar ao projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados conhecido como “Ficha Limpa”.

Para o parlamentar, o projeto tem como objetivo estender os preceitos e direcionamentos da “Lei da Ficha Limpa” à nomeação dos cargos em comissão, visando, assim, à proteção da probidade administrativa, bem como a sobriedade no exercício desses cargos.

“Esse projeto é fruto da crescente preocupação com o futuro do Estado, estando lado a lado com o fim da corrupção e da desonestidade”, afirmou Misael. Segundo o deputado, o projeto abrange também os diretores e secretários de Estado.

Se todos os candidatos devem ter ficha limpa, Misal entende que os comissionados, diretores e secretários de Estado também devem apresentar requisitos e documentos que comprovem sua integridade e honestidade.