Terminou nesta quarta-feira, 11, o prazo para o juiz eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras. A informação consta do calendário elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação consta da Lei nº 9.504/97, art. 63, caput.

A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, vai divulgar todas as datas e prazos previstos no Calendário Eleitoral. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano, através da disponibilização, em seu site, do calendário completo das eleições 2010.