Deverá ser distribuído, na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 2.325/10, de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR), que atribui ao Estado a obrigação de fornecer, gratuitamente, bloqueador solar a pessoas carentes residentes no Estado, vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo, albinismo e demais doenças de pele que justifiquem seu uso.

Segundo Cilene, a saúde é um direito de todos, mas, principalmente, um dever do Estado, portanto, esse direito deve estar garantido em políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. “O Estado deve se centrar não apenas na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e na intervenção nos fatores que ofereçam risco, agindo de forma preventiva”, justificou a deputada.

Caso se torne lei, a matéria determina que os pacientes poderão adquirir o produto nos postos de saúde, mediante cadastramento.