Nesta terça-feira, 17, segundo o Calendário Eleitoral, começa a propaganda eleitoral gratuita nas rádios e televisões de todo o Brasil. Este é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras (Lei nº 9.504/97, art. 63, § 1º).

A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, vai divulgar todas as datas e prazos previstos no Calendário Eleitoral. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano, através da disponibilização, em seu site, do calendário completo das eleições 2010.