O deputado Daniel Messac (PSDB) confirma para essa terça-feira, 17, sem falta, a entrega de seu relatório sobre o pedido de empréstimo de R$ 3,7 bilhões, solicitado pelo governador Alcides Rodrigues (PP) para sanear as finanças da Companhia Energética de Goiás (Celg). A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para o período da tarde, às 14 horas. Se o projeto for aprovado na Comisão Mista, seguirá para votação em Plenário em dois turnos.

Messac passou o final de semana debruçado sobre o projeto. Ele faz segredo sobre o relatório, mas admite que sua maior dúvida está relacionada ao comprometimento da receita estadual com o pagamento de juros.

"O projeto enviado pelo Governo omite essa informação e precisamos saber como será feito o resgate desta dívida", destaca ele, lembrando que a Constituição Brasileira obriga o Estado a aplicar 25% da receita na Educação, 12% na Saúde e assim por diante.

"Dessa forma, precisamos conhecer primeiro qual será o porcentual exigido pelas instituições financeiras para quitação dos juros. Não podemos correr o risco de comprometer, com os reflexos deste empréstimo, o próprio pagamento em dia dos servidores públicos", afirma o relator.

Outra preocupação do deputado é com o reajuste da tarifa de energia elétrica para o consumidor. "Os dirigentes da Celg já anteciparam a possibilidade de um reajuste de 20% na conta de luz dos consumidores. Esse porcentual, numa economia de inflação perto de zero, pode provocar um grande desajuste financeiro para as camadas mais pobres da população", enfatiza Messac.

Ele esclarece, no entanto, que seu relatório vai se limitar aos dados técnicos e financeiros da empresa.

Dúvidas

Quando da designação de Daniel Messac para a relatoria do empréstimo, na semana passada, o líder do Governo, Ernesto Roller (PP), afirmou que técnicos da Celg e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estariam à disposição dos parlamentares para sanar quaisquer dúvidas sobre a proposta. "Esperamos que, na terça-feira, 17, possamos votar esta proposta, se não houver pedido de vista", disse Roller.